Termos de Serviço - Questão

TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS A TODOS OS USUÁRIOS

Estes termos e condições ("Termos") regem o seu uso do Serviço Questão. Ao acessar ou utilizar o Serviço Questão, você concorda em cumprir estes Termos. Leia atentamente estes Termos antes de utilizar o Serviço Questão. Se você não concordar com estes Termos, não utilize o Serviço Questão.

Aceitação destes Termos

Ao acessar ou utilizar o Serviço Questão, você confirma que leu, entendeu e concordou com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você estiver acessando o Serviço Questão em nome de um menor de idade, você declara e garante que tem autoridade para agir em nome desse menor e concorda em se responsabilizar pelo cumprimento destes Termos.

Usuários Menores

Se o Usuário estiver no território da República Federativa do Brasil e for menor de 18 anos (“Menor”), os pais ou responsável legal de tal Menor deverá ler e concordar com estes Termos em nome de tal Menor. Ao concordar com estes Termos, bem como com a Política de Privacidade e as Diretrizes da Comunidade em nome do Menor, os pais ou responsável legal declaram e garantem que são os pais e/ou responsável legal desse Menor. Se vocês são os pais ou responsável legal de um Menor, ao permitir que seu filho use os Serviços, você está vinculado aos termos destes Termos e é responsável pelas atividades de seu filho no Questão.

Seu Uso do Serviço Questão

• Você deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida pelas leis do seu país) para usar o Serviço Questão. Se você for menor de idade, deve obter o consentimento dos seus pais ou responsáveis antes de utilizar o Serviço Questão.
• Você concorda em utilizar o Serviço Questão apenas para fins educacionais e informativos.
• Você concorda em não enviar ou transmitir qualquer conteúdo que seja falso, ilegal, fraudulento, ameaçador, malicioso, abusivo, difamatório ou de outra forma censurável.
• Você concorda em não utilizar o Serviço Questão de forma que viole qualquer lei aplicável ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que enviar ou transmitir através do Serviço Questão. Ao enviar conteúdo, você concede ao Questão uma licença para usar esse conteúdo de acordo com os termos da nossa Política de Privacidade.

Moderação de Conteúdo

Em relação ao direito do Questão de moderar os serviços Questão, qualquer remoção, exibição ou edição ao seu conteúdo ou à sua conta dos Serviços Questão, pode ser feita pelo Questão, ao nosso exclusivo critério e baseado nas Diretrizes da Comunidade, caso você viole estes Termos, as Diretrizes da Comunidade ou qualquer lei aplicável, a qualquer momento, sem aviso prévio a você.

Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Questão, suas subsidiárias, afiliadas e seus respectivos executivos, diretores, funcionários e contratados independentes, e quaisquer terceiros que forneçam conteúdo ou serviços incluídos nos Serviços Questão, de qualquer reclamação ou reivindicação (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis) feita por terceiros devido ou decorrente de seu uso doloso ou culposo dos Serviços Questão, bem como devido ou decorrente de seu uso dos Serviços Questão em violação destes Termos, Diretrizes da Comunidade ou da lei aplicável. Você também concorda em indenizar ou reembolsar o Questão de quaisquer quantias que o Questão possa vir a incorrer como resultado de sua conduta dolosa ou culposa.

Serviços de Assinatura; Cancelamento

Se você adquirir uma Assinatura Questão, você tem o direito de cancelar sua assinatura, sem cobranças, e ser reembolsado, em até 7 (sete) dias após a compra. Esta seção não é aplicável em caso de renovação de sua assinatura adquirida.

Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, excluindo disposições que resultariam na escolha da lei de outra jurisdição para reger estes Termos.

Resolução de Controvérsias

Nenhuma disposição ou procedimento de arbitragem se aplicará no Brasil e todas as disputas, controvérsias e reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou a violação, rescisão, execução, interpretação ou validade destes, serão encaminhadas e definitivamente resolvidas pelo sistema judicial brasileiro. As Partes elegem o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, excluindo quaisquer outros tribunais, por mais privilegiados que sejam.

Entre em Contato Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: legal@questao.com.br. Observe que as comunicações feitas não constituirão aviso legal para o Questão, seus executivos, funcionários, agentes ou representantes. Todas as comunicações, seja por e-mail ou correio, devem ser realizadas em inglês ou português.